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21.
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Sobre a possibilidade de controle de constitucionalidade de lei pelo poder executivo
by ANDRADE, Flávio da Silva. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./mar. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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22.
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Limitar o acesso ao poder judiciário para ampliar o acesso à justiça
by TENENBLAT, Fabio. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./mar. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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23.
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Judiciário e política regulatória : instituições e preferências sob a ótica dos custos de transação
by SILVA, Rafael Silveira e | COSTA JÚNIOR, Álvaro P. S. Source: Revista de Economia Política = Brazilian Journal of Political EconomyMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Editora 34, out./dez. 2011Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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24.
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O jogo duplo : o papel político do judiciário e suas dimensões
by VILELA, Hugo Tavares. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jul./set. 2011Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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25.
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Sessão eletrônica de julgamento : e-JUS
by ANTONINI, Eduardo Kenzi | CARMO, Paulo Roberto Schmitt | FARIA, André Soares | MÜLLER, Alberto Daniel. Source: Revista Informática Pública - IPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Belo Horizonte : PRODABEL/PBH, jul./dez. 2003Online access: Acesso Availability: No items available
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26.
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Análise crítica do benefício de prestação continuada e a sua efetivação pelo judiciário
by PEREIRA, Luciano Meneguetti. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./abr. 2012Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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27.
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O cerceamento dos direitos civis durante o Estado Novo em decorrência da extinção da Justiça Federal
by ROSA, Ângelo Fernando Vaz. Source: Revista CEJ Material type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, mai./ago. 2012Availability: No items available
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28.
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Políticas públicas e controle judicial : o papel da decisão judicial
by SOARES, Hector Cury. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : UniCeub, jan./jun. 2012Availability: No items available
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29.
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Direito à saúde : considerações a respeito do fornecimento de medicamentos pela via judicial
by RICCI, Milena Mara da Silva. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : UniCeub, jan./jun. 2012Availability: No items available
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30.
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Aspectos do interrogatório judicial
by SOUZA, Eduardo Francisco de. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, set./dez. 2012Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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31.
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A substituição das penas restritivas de direito pelo juízo de execução penal
by ESTORILIO, Rafael Martins. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, set./dez. 2012Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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32.
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Ulisses x Hércules : o perfil do judiciário brasileiro nas decisões de inconstitucionalidade
by CAMPOS, Hélio Ourém | BANDEIRA, Luciana de Assunção Macieira. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, set./dez. 2012Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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33.
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De dezembro de 2011 ao primeiro semestre de 2012
by Lassance, Antônio. Source: Boletim de Análise Político-InstitucionalMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Ipea, 2011Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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34.
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O território como referência para (re)pensar o judiciário : o caso da justiça da infância e da juventude
by AQUINO, Luseni. Source: Boletim de Análise Político-InstitucionalMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Ipea, 2012Online access: Acesso Availability: No items available
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35.
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Modelo de gestão judiciária na justiça estadual
by MADALENA, Pedro. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./abr. 2013Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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36.
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Dívida Ativa : análise da cobrança administrativa e judicial em Municípios do Rio de Janeiro / por Marcello Sartore de Oliveira, Waldir Jorge Ladeira dos Santos. --
by OLIVEIRA, Marcello Sartore de | SANTOS, Waldir Jorge Ladeira dos. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : ENAP, 2013Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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37.
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A inércia e a interferência sistêmica como obstáculos para a tutela de direitos homoafetivos
by BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco | SILVA, Sara Helena Pereira e. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, maio/ago. 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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38.
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Metas do Conselho Nacional de Justiça 2012/2013 : uma análise dos contornos gerenciais assumidos pela reforma do Poder Judiciário no Brasil / por Gabriel Astoni Sena. --
by SENA, Gabriel Astoni. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : ENAP, 2014Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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39.
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O papel das ouvidorias na comunicação pública do Poder Judiciário / por Henrique Hugueney Romero, Francisco Cláudio Corrêa Meyer Sant’Anna. --
by ROMERO, Henrique Hugueney | Sant-Anna, Francisco Cláudio Corrêa Meyer. Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : ENAP, 2014Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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40.
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O juiz brasileiro e as normas da OMC
by ZANDAVALI, Marcelo Freiberger. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, set./dez. 2013Title translated: Brazilian judges and WTO rules .Online access: Acesso Availability: No items available
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